O deputado federal Lucio Mosquini comemorou a aprovação do novo valor para o crédito fundiário, que será executado pelo ministério do desenvolvimento agrário e agricultura familiar.
Mosquini que é um defensor do produtor rural no Congresso Nacional celebrou com otimismo a aprovação do programa que pode contemplar agora com crédito de até R$ 280 mil reais por família.
Para o Congressista o crédito rural é a chave para o fim das invasões de terra que tanto tem causado transtorno e prejuízos para o homem do campo.
O PROGRAMA NACIONAL DE CRÉDITO FUNDIÁRIO – PNCF
O Programa Nacional de Crédito Fundiário – PNCF é uma política que possibilita o acesso à terra por meio do financiamento, com recurso do Fundo de Terras e Reforma Agrária – FTRA, com condições subsidiadas a agricultores familiares que se enquadrem nos critérios de renda, patrimônio e outros previamente definidos nos normativos do Programa.
Possibilita também o financiamento da assistência técnica e dos investimentos básicos para estruturação da propriedade.
Mosquini disse que para ter acesso ao programa, o candidato ao crédito precisa observar alguns critérios tais como;
Critérios de elegibilidade do Candidato; Critérios de elegibilidade dos Imóveis; Apresentação de um projeto técnico de financiamento viável e sustentável.
QUAIS ÁREAS PASSÍVEIS DE AQUISIÇÃO
Imóveis rurais produtivos abaixo de 15 módulos fiscais;
Acima de 15 módulos, desde que considerada produtiva e sem interesse pelo INCRA;
Que não se sobreponha com: • reservas indígenas; • ocupada por quilombos; • em unidades de conservação ambiental; • em áreas de preservação permanente e reserva legal.
QUEM PODE PARTICIPAR DO PROGRAMA NACIONAL DE CRÉDITO FUNDIÁRIO
• Trabalhadores rurais preferencialmente os assalariados, parceiros, posseiros e arrendatários;
• C i n co anos de experiência em atividade agropecuária;
• Não-proprietários ou com pouca terra;
• Dentro dos limites de patrimônio e rendas anuais previstos no Manual de Crédito Rural;
• Não ser funcionário público;
• Não ter sido assentado ou participado de algum programa da Reforma Agrária ou do próprio Fundo de Terras
• Não ser dono de imóvel rural maior que uma propriedade familiar, nos últimos 03 anos.
Para saber mais informações procure uma empresa de Assessoria e Projetos de Crédito Rural da sua cidade e se informe mais.
Click no Link e saiba mais sobre o programa..
